Mas afinal, o que é uma dívida prescrita?
Uma dívida prescrita é aquela que não pode mais ser cobrada legalmente pelo credor, pois o prazo para a cobrança expirou. Em outras palavras, é uma dívida que não pode mais ser exigida judicialmente, pois o prazo para a cobrança foi ultrapassado. No Brasil, a prescrição de dívidas é regulamentada pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. O prazo para prescrição pode variar dependendo do tipo de dívida e da legislação aplicável em cada caso.
Quando uma dívida prescreve, o credor perde o direito de exigir o pagamento e o devedor fica liberado de cumprir a obrigação. No entanto, é importante lembrar que a prescrição não anula a dívida em si, apenas impede que o credor possa cobrá-la judicialmente. Caso o devedor deseje regularizar a situação, é possível negociar com o credor para fazer um acordo ou pagamento da dívida. É sempre recomendável consultar um advogado para entender melhor as implicações legais e as opções disponíveis em casos de dívida prescrita.
"...é importante lembrar que a prescrição não anula a dívida em si, apenas impede que o credor possa cobrá-la judicialmente"
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